Feeds:
Posts
Comentários

Archive for the ‘direitos humanos’ Category

childrens_rights-other_page_pic1

Já postamos diversos textos sobre os direitos das crianças. Mas acho que nenhum deles mostra com tanto realismo a opressão sobre elas. Encontrei esta foto por acaso, e não havia muita informação sobre ela. Aparentemente, foi tirada no Paquistão, pois está no site  da Ansar Burney Trust, uma ONG paquistanesa dedicada à defesa dos direitos humanos. A foto, que é de uma apresentação de rua, demonstra desrespeito à Convenção da Onu sobre direitos das crianças.

A propósito, A Somália é um dos dois únicos países do mundo a não ratificar esta Convenção. O outro são os EUA. O Presidente Barack Obama mostrou-se embaraçado por esta situação, durante a campanha, e prometeu que os EUA afinal ratificariam a convenção, quando ele assumisse. Isto ainda não aconteceu.

Só podemos expressar nossa tristeza e revolta ao saber que este tipo de exploração física ainda existe na humanidade.

Read Full Post »

Três culturas e a (quase) mesma violência contra as mulheres:

Alcorão (cultura islâmica)

“24ª SURATA

2 Quanto à adúltera e ao adúltero (aqui a regra vale para ambos os sexos), vergastai-os com cem vergastadas, cada um; que a vossa compaixão não vos demova de cumprir a lei de Deus, se realmente credes em Deus e no Dia do Juízo Final. Que uma parte dos fiéis testemunhe o castigo.”

Velho Testamento (cultura judaico-cristã)

“Levítico 21

7 Não tomarão mulher prostituta ou desonrada, nem tomarão mulher repudiada de seu marido; pois santo é a seu Deus.

9 E quando a filha de um sacerdote começar a prostituir-se, profana a seu pai; com fogo será queimada.”

Manusrti – Código de Manu (cultura hindu)

“Art. 368 – Se uma mulher, orgulhosa de sua família e de suas qualidades, é infiel ao seu esposo, que o rei a faça devorar por cães em um lugar bastante frequentado.”

Mas em relação ao homem que for a razão da infidelidade, a pena não é de morte:

“Art. 349 – que o rei bane, depois de havê-los punidos com mutilações infamantes, aqueles que se aprazem em seduzir as mulheres dos outros.”

Não queremos favorecer nenhuma religião, mas é até irônico ver que no Alcorão a maioria absoluta das regras de comportamento vale igualmente para homens e mulheres. Uma das exceções é o uso de véu.

Até há poucos anos atrás, muitos homens que assassinaram suas mulheres por adultério foram absolvidos sob a alegação de “legítima defesa da honra”, apesar disso não estar em nenhuma lei. O adultério (de homens e mulheres) era criminalizado, mas deixou de ser em 2005.

A tese de “legítima defesa da honra” foi criada pelo advogado Evandro Lins e Silva, no julgamento de Doca Street pelo assassinato de Ângela Diniz. Recentemente o assassino escreveu um livro em que pede perdão à Ângela Diniz. O trecho em que o assassino conta sua versão pode ser lida aqui. A versão de Ângela nunca poderá ser contada, a não ser pelos diversos tiros que ela recebeu em seu corpo, aos 32 anos. O fato de alguém lucrar com as memórias de um crime que cometeu, ainda mais um assassinato, sempre causa repulsa.

O advogado Evandro Lins e Silva, na defesa de seu cliente, vasculhou o passado de Ângela e a classificou em termos como ” prostituta da Babilônia” e “vênus lasciva”.

No livro, o próprio assassino lembra uma frase dita por Carlos Drummond de Andrade: “Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras”.

Read Full Post »

Ângela Kempfer

O subprocurador-geral da República, Alcides Martins, já enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecer pedindo que seja acolhido recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal e que condene, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ex-atleta Zequinha Barbosa e seu antigo assessor por exploração sexual de meninas de 13, 14 e 15 anos em 2003, em Mato Grosso do Sul.

Ver matéria em Brasil contra a Pedofilia ou em Notícias do Ministério Público Federal

Read Full Post »

01/07/2009

Nota pública

A ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude), encampando manifesto desencadeado em âmbito nacional da parte de todas as entidades e organismos que lutam pela defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, vêm expressar seu inconformismo com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de exploração sexual praticado contra três adolescentes, com idades entre 13 e 14 anos, o ex-atleta Zequinha Barbosa e seu assessor Otávio Flores da Anunciação.

A decisão, que descriminaliza a exploração sexual infantil e juvenil, afigura-se profundamente dissociada dos princípios basilares que compõe a doutrina da Proteção Integral insertos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e eivada de vício constitucional ante o flagrante desrespeito ao disposto no artigo 227 da Constituição Federal.

O caso gera perplexidade ante os graves reflexos sociais e políticos que esta decisão pode desencadear, pelo evidente retrocesso no combate à exploração sexual infantil, além de representar real risco de danos também perante a política externa, em face dos tratados que o Brasil é signatário, mormente, a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.

Os pontos ressaltados no referido julgado para amparar a polêmica decisão chocam. Chocam antes de tudo por incluírem uma verdadeira excludente de ilicitude não contemplada no tipo penal do art. 244-A da Lei 8.069/90, qual seja, a de afirmar a inocorrência de crime quando tratarem-se de crianças ou adolescentes já corrompidos. Chocam também por oferecer compreensão limitada ao vocábulo “submissão” expresso naquele dispositivo, visto que esta também ocorre nas várias formas de manipulação da vontade da criança ou adolescente embutidas na recompensa objeto da exploração.

Esperamos, assim como todos os demais segmentos da sociedade civil organizada que se encontra apreensiva com a decisão, que o Superior Tribunal Federal (STF) receba o recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, fazendo-se sensível aos reclamos de JUSTIÇA, para que essas meninas, como tantas outras crianças e adolescentes, meninos inclusive, não tenham seu futuro selado por um sistema que não só propõe a descriminalização de qualquer conduta de adultos que usem o seu corpo mediante pagamento, como também as julga classificando-as de “prostitutas reconhecidas”, desprezando seu passado de violações.

A Diretoria da ABMP

Ver “Explorar Sexualmente Crianças e Adolescentes é crime específico, que não se confunde com estupro

Read Full Post »

A Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça publicou nota com “alguns esclarecimentos para que não pairem dúvidas quanto ao firme posicionamento do Tribunal na proteção dos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.”

Cabe algumas observações e perguntas:

1) A nota é, em grande parte, um “control+v/control+c” de texto publicado em um blog de opiniões, no qual se culpa a mídia e o Ministério Público pela situação;

2) A nota não foi emitida pela Presidência do STJ, mas pela assessoria de imprensa, o que é curioso;

3) Há diversas trechos “politicamente incorretos”, como na frase “o STJ mantém o entendimento, firmado em diversos precedentes e na doutrina especializada, de que é crime pagar por sexo com menores que se prostituem”. Menores não se prostituem (isso pressupõe consentimento), são explorados(as) sexualmente;

4) A tese de crime de estupro só seria pertinente (se fosse) em relação às vítimas menores de 14 anos. E quanto às maiores de 14, podem ser exploradas sexualmente pelos “clientes”?

5) Como é feita a prova de estupro de adolescente submetida a diversas relações sexuais seguidas, com “clientes” diferentes? Lembremos que estupro é conjunção carnal, um eufemismo para a introdução do pênis na vagina.

6) Existe jurisprudência condenando por estupro “cliente” que contratou serviços sexuais de adolescentes?

7) Já que o crime de estupro é de ação penal pública condicionada à representação dos pais e o de exploração sexual é de ação penal incondicionada, não haveria mais um obstáculo para a condenação, a favorecer o réu?

Infelizmente, nenhuma destas questões é respondida pela nota da assessoria de imprensa do STJ.

Mas, pelo menos a tentativa de explicações mostra que a revolta da sociedade repercutiu no Tribunal e, quem sabe, haverá maior sensibilidade na próxima vez que a matéria for julgada.

Para entender melhor a questão, clique aqui .

Read Full Post »

unicef-logoO Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta para as consequências da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, acusados de exploração sexual de duas crianças. O STJ alegou que a prática não é criminosa, porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas. Além do contexto absurdo da decisão, o fato gera indignação pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança; e de recentemente, em 2008, ter acolhido o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade as quais as crianças estão submetidas. O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.

O UNICEF repudia qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e reitera que a exploração sexual de meninas e meninos representa uma grave violação dos seus direitos e ao respeito à sua dignidade humana e à integridade física e mental.

Nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual.

O UNICEF relembra a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), assinada pelo governo brasileiro em 1990, que convoca os Estados Parte a tomarem todas as medidas apropriadas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual, assim como o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, que requer que os Estados Parte proíbam, criminalizem e processem judicialmente essas práticas.

fonte: UNICEF

veja também: Nota pública contra a decisão do STJ

Explorar sexualmente crianças e adolescentes é crime específico, que não se confunde com estupro

Read Full Post »

concex

Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes

NOTA PÚBLICA

Posicionamento do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes (COMCEX-MS) sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o veredito do Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que absolveu o ex-atleta Zequinha Barbosa e seu empresário Luiz Otávio Flores das acusações de exploração sexual de adolescentes.

O COMCEX-MS diante da decisão de absolvição do ex-atleta Zequinha Barbosa e do eu empresário Luiz Otávio Flores, das acusações de exploração sexual de adolescentes, proferida na quarta-feira, 23 de junho de 2009, manifesta sua indignação pelo fato em si e sua preocupação com as conseqüências deste ato. Para tanto, diante da decisão do STJ, denuncia:

1. A decisão jurídica viola a legislação nacional e internacional de garantia dos direitos da criança e do adolescente e cria uma perigosa jurisprudência que dá margem à institucionalização da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

2. A decisão demonstra o distanciamento entre o Poder Judiciário brasileiro e os anseios da sociedade que aumentado dia-a-dia o volume de denúncias de exploração sexual na busca de responsabilização dos violadores de crianças e adolescentes.

3. Os membros do Poder Judiciário que julgaram este caso fizeram descaso com a história da construção da política de defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes tão bem registrada e alardeada mundialmente e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.

4. Os votos dados pelos membros do Poder Judiciário desestimulam as denúncias de violência sexual cometido contra crianças e adolescentes por parte da sociedade por que esta não vê seu pleito acolhido pelo Estado brasileiro.

5. O parecer dos membros do Superior Tribunal de Justiça favorece o aumento de violências, pois reforça nos violadores a perspectiva de impunidade e reforça o senso comum de uma sociedade machista e adultocentrica.

6. Por fim, o mais cruel: ao acatar a idéia que uma criança ou adolescente em situação de exploração sexual não é mais vítima de violação de direitos, distorce a situação, transformando-as em rés e excluindo-as da condição de sujeitos de direitos e destinatárias prioritárias de políticas públicas.

É hora de fazermos uma ampla mobilização pelo desvelamento dos valores éticos que estão convivendo em nossa sociedade que condena crianças e adolescentes ao desamparo, à violência e à morte de seus sonhos e de toda a sociedade.

Estela Márcia Scandola

Coordenação Colegiada do COMCEX-MS

Campo Grande, 26 de junho de 2009

Ver também:

Explorar sexualmente crianças e adolescentes é crime específico, que não se confunde com estupro

Read Full Post »

Older Posts »