Na Parada do Orgulho Gay de São Paulo houve a coleta de assinaturas pela aprovação de uma Lei Federal que busca reprimir a violência e a discriminação contra os gays e lésbicas.
A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e equipara esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito à pena de reclusão e multa.
Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. O limite dessa manifestação de afetividade será ser o mesmo que o tolerado para casais heterossexuais.
Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto. (veja a íntegra desta matéria aqui ).
Um exemplo da violência dirigida contra pessoas decorrente da orientação sexual destas é a bomba caseira lançada contra um grupo que se reuniu no Largo do Arouche após a parada. Vinte e uma pessoas ficaram feridas. (leia mais aqui )
Mas a violência foi exceção para as mais de três milhões de pessoas que estiveram presentes ao evento. O que se viu foi muita festa e fantasias. É curioso observar o interesse de muita gente em fotografar e ser fotografado. É como se todos quisessem ter o seu dia de paparazzi e de celebridade.
Cogitamundo 