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Posts Tagged ‘liberdade de expressão’

espelho“A humanidade, em constante progresso, trata abertamente de combater enfermidades sobre as quais antes achava necessário estender o manto da vergonha e do silêncio. A higiene política ainda não progrediu até este ponto. A causa fundamental da enfermidade do corpo nacional alemão tem suas raízes na excessiva influência judaica. Se tal era já há muitos anos a convicção de algumas inteligências preclaras, é tempo de que também as massas, menos inteligentes, comecem a vê-lo. O que é certo é que toda a vida política alemã gira ao redor desta idéia, e já não é possível ocultar este fato por mais tempo. Segundo a opinião de todas as classes sociais, tanto a derrota depois do armstício, como a revolução e as suas conseqüências, sob as quais sucumbe o povo, são obra da astúcia e de um plano premeditado dos judeus.”

Este trecho não foi extraído de um discurso de Hitler, nem do livro Mein Kampf. Está no livro “O Judeu Internacional”, de Henry Ford, ele mesmo, que fundou a companhia Ford de veículos. Ford é, em geral, considerado um herói, que dividia seus lucros com os empregados. O livro baseia-se nos “Protoc180px-Service_Cross_of_the_German_Eagleolos dos Sábios do Sião“, uma suposta conspiração de judeus para dominar o mundo, que depois se revelou ser uma fraude. Ford retratou-se, embora alguns afirmem que não foi por ter se arrependido. Mas isso não impediu que Hitler declarasse que considerava Ford sua inspiração. Dizem que Ford foi mais que isso, pois teria contribuído com recursos para a campanha política de Hitler em 1922 (fonte). Ford foi condecorado, em 1938, com a Grã-Cruz Germânica, a maior homenagem feita pelo Nazismo a um estrangeiro.

Tanto o livro “O Judeu Internacional” quanto os “Protocolos dos Sábios do Sião” foram alguns dos livros editados, no Brasil, por Sigfried Ellwanger, além de outros defendendo que o Holocausto não aconteceu. A edição desses livros resultou na acusação de que ele fazia apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias. O editor foi condenado criminalmente.  O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus, em voto relatado pelo Ministro Maurício Correa, no HC 82424. A íntegra do voto pode ser lida no site do STF. Não linkamos aqui por ter 16 Mb, mas vale a pena ler.

Infelizmente, é muito fácil achar na internet sites com apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias. Também é fácil achar à venda exemplares dos livros editados por Sigfried Ellwanger.

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A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, que trata dos direitos das pessoas com até dezoito anos, já foi ratificada por 193 nações. Apenas dois países ainda não aderiram: Os Estados Unidos e a Somália.

Os conservadores americanos justificam a não ratificação com os seguintes argumentos:

“Nós já temos leis suficientes para a proteção das crianças, não precisamos das Nações Unidas nos ajudando nesta questão.”

“O conceito de direitos das crianças é problemático, porque separa os direitos destas dos direitos dos pais.”

“A convenção ameaça a unidade familiar, porque dá direito às crianças de questionarem seus pais sobre religião, disciplina e educação.”

“A convenção coloca os filhos contra os pais.”

Alguns dizem que a resistência dos EUA à ratificação é causada pelo artigo 12 da Convenção, que concede liberdade de expressão às crianças. Esta questão é bastante polêmica naquele país, e já houve várias decisões da Suprema Corte Americana sobre o tema.

Em Tinker v. Des Moines Independent Community School District (1969), o Supremo Tribunal decidiu que as crianças não perdem seus direitos constitucionais de liberdade de palavra e/ou expressão dentro dos portões da escola. Mas decisões posteriores limitaram este direito.

Provavelmente um dos motivos mais fortes para a não adesão é o fato de que vários Estados americanos permitem que crianças até com menos de dez anos de idade sejam julgadas como adultos, o que contraria os princípios da Declaração no sentido de que nenhuma criança pode ser condenada à morte ou à prisão perpétua e a pena de reclusão deve ser aplicada somente em último caso e pelo menor tempo possível.

Além disso, os castigos físicos, inclusive o uso da palmatória, ainda são permitidos em 21 Estados americanos (ver).

Barack Obama se diz embaraçado com a companhia da Somália nesta questão e prometeu rever a posição americana (ver).

O Brasil ratificou a Convenção de 1989 e editou o Estatuto da Criança e do Adolescente logo depois, em 1990. Mas as violações aos direitos das crianças e adolescentes são freqüentes aqui.

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