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Posts Tagged ‘STF’

Parece piada, mas encontramos na internet um curso de “jornalismo on line” por R$ 40,00. Claro, não deve ter nada a ver com a decisão do STF (voto do Min. Carlos Ayres Brito) que retrocedeu o jornalismo ao século XIX, quando não havia advogados e sim rábulas .

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espelho“A humanidade, em constante progresso, trata abertamente de combater enfermidades sobre as quais antes achava necessário estender o manto da vergonha e do silêncio. A higiene política ainda não progrediu até este ponto. A causa fundamental da enfermidade do corpo nacional alemão tem suas raízes na excessiva influência judaica. Se tal era já há muitos anos a convicção de algumas inteligências preclaras, é tempo de que também as massas, menos inteligentes, comecem a vê-lo. O que é certo é que toda a vida política alemã gira ao redor desta idéia, e já não é possível ocultar este fato por mais tempo. Segundo a opinião de todas as classes sociais, tanto a derrota depois do armstício, como a revolução e as suas conseqüências, sob as quais sucumbe o povo, são obra da astúcia e de um plano premeditado dos judeus.”

Este trecho não foi extraído de um discurso de Hitler, nem do livro Mein Kampf. Está no livro “O Judeu Internacional”, de Henry Ford, ele mesmo, que fundou a companhia Ford de veículos. Ford é, em geral, considerado um herói, que dividia seus lucros com os empregados. O livro baseia-se nos “Protoc180px-Service_Cross_of_the_German_Eagleolos dos Sábios do Sião“, uma suposta conspiração de judeus para dominar o mundo, que depois se revelou ser uma fraude. Ford retratou-se, embora alguns afirmem que não foi por ter se arrependido. Mas isso não impediu que Hitler declarasse que considerava Ford sua inspiração. Dizem que Ford foi mais que isso, pois teria contribuído com recursos para a campanha política de Hitler em 1922 (fonte). Ford foi condecorado, em 1938, com a Grã-Cruz Germânica, a maior homenagem feita pelo Nazismo a um estrangeiro.

Tanto o livro “O Judeu Internacional” quanto os “Protocolos dos Sábios do Sião” foram alguns dos livros editados, no Brasil, por Sigfried Ellwanger, além de outros defendendo que o Holocausto não aconteceu. A edição desses livros resultou na acusação de que ele fazia apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias. O editor foi condenado criminalmente.  O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus, em voto relatado pelo Ministro Maurício Correa, no HC 82424. A íntegra do voto pode ser lida no site do STF. Não linkamos aqui por ter 16 Mb, mas vale a pena ler.

Infelizmente, é muito fácil achar na internet sites com apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias. Também é fácil achar à venda exemplares dos livros editados por Sigfried Ellwanger.

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Impunidade

A prisão e, logo após, a libertação da proprietária da loja de artigos de luxo, Daslu, reforça em todos nós a sensação de impunidade. O raciocínio jurídico do Supremo Tribunal Federal é de que a decisão que impôs a condenação ainda não é definitiva, não transitou em julgado, para usar a expressão do juridiquês.

A tese poderia até fazer algum sentido, se o processo judicial brasileiro fosse rápido. Acontece que, ao contrário de outros países, em que o recurso é uma exceção, no Brasil é uma regra. Além disso, temos duas instâncias ordinárias, e mais duas extraordinárias. O processo demora vários anos percorrendo cada uma das instâncias. Ao final, décadas terão decorrido e o réu não terá sofrido qualquer punição. Pelo contrário, enquanto espera a decisão final, continuará praticando a ilegalidade e financiando sua defesa com estes recursos ilícitos.

É o que provavelmente acontecerá neste caso da Daslu. É inevitável a sensação, ou melhor dizendo, a percepção de que há impunidade.

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STF suspende novamente julgamento da Raposa Serra do Sol

Maioria já votou a favor da demarcação contínua da reserva.
Análise sobre futuro da reserva será retomada em data indefinida.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi interrompido às 18h20 desta quarta-feira (10) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Antes de a sessão ser suspensa, oito magistrados votaram – todos a favor da manutenção da demarcação contínua da reserva. Ellen Gracie foi a ministra que votou logo antes do pedido de vista, e foi o oitavo voto pela demarcação contínua da reserva.

O placar já aponta um entendimento do Supremo sobre o tema, pois a maioria dos ministros já votou – o STF possui 11 ministros. O julgamento será retomado em data ainda não definida, provavelmente somente em 2009, com o voto de Marco Aurélio. Além dele, Celso de Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, ainda devem votar.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

(ver íntegra)

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Notícias STF

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008

Ministro Menezes Direito vota pela manutenção, com restrições, da terra Indígena Raposa Serra do Sol

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito acaba de votar pela preservação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme definida pela Portaria nº 534, do Ministério da Justiça, homologada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 15 de abril de 2005.

Entretanto, ele impôs 18 restrições, como as definidas no parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal (CF) referentes à pesquisa e lavra de riquezas minerais e à exploração de potenciais energéticos, além de questões envolvendo a soberania nacional.

(ver íntegra)

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