Cogitamundo posiciona-se contra a publicidade dirigida às Crianças
Nós somos contrários à publicidade para as crianças. Esta já foi proibida em parte ou totalmente em vários países. Mas além disso, defendemos que as crianças sejam educadas, na escola, para que aprendam a ter uma postura crítica e consciente em relação à publicidade. E você, qual a sua opinião? Deixe seu comentário e participe da pesquisa. Leia abaixo algumas informações sobre o assunto.
Deputado pede audiência pública para discutir PL n.º 5.921/2001
– 10/12/2008
(fonte: Instituto Alana)
Nesta-quarta feira, dia 10 de dezembro, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG) apresentou requerimento para realização de audiência pública ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília. O pedido atende a uma demanda de diversas organizações que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes , incluindo o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.
Se aprovada, a audiência pública contará com a participação dessas organizações para apresentar argumentos e discutir o Projeto de Lei n.º 5.921/2001, cujo substitutivo apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara foi aprovado no último mês de julho pela Comissão de Defesa do Consumidor e que prevê, entre outras regras, a proibição de comunicação mercadológica direcionada a crianças no Brasil.
Notícias das últimas semanas denunciam o fato de o atual relator do Projeto de Lei, deputado Osório Adriano (DEM-DF), ser dono da Brasal Refrigerantes, fabricante da Coca-Cola no Distrito Federal.
Dono de fábrica da Coca-Cola é relator em projeto sobre publicidade para crianças – Edgar Rebouças
Edgar Rebouças*
A tropa de choque contrária ao projeto de lei que regulamenta a publicidade destinada a criança ganhou um aliado de peso esta semana.
Na última segunda-feira (24/11), em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o PL 5.921/2001, de autoria de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o deputado federal Osório Adriano (DEM-DF) deu parecer como relator rejeitando o substitutivo apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) na Comissão de Defesa do Consumidor. Seria tudo normal no jogo democrático de posições favoráveis e contrárias dentro do parlamento se não fosse por um pequeno detalhe: o PL 5.921/2001, com o substitutivo da deputada mineira, é o que propõe a regulamentação da publicidade destinada a crianças, e o novo relator, além de deputado federal, é o proprietário da fábrica da Coca-Cola no Distrito Federal, a Brasal Refrigerantes.
O mais estranho neste cenário é que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no parágrafo 6º de seu artigo 180 (sobre o processo de votação) diz: “tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o Deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em branco, para efeito de quorum”.
Após três anos de intensos debates na Comissão de Defesa do Consumidor, onde empresários da mídia, fabricantes de brinquedos e de alimentos, publicitários, psicólogos, nutricionistas, juristas e pesquisadores colaboraram para que o interesse público – mais especificamente das crianças – fosse superior aos interesses econônicos, corre-se o risco de tudo escorrer por goela abaixo como se estivéssemos em um comercial de Coca-Cola… quente.
Em recente disputa de interesses semelhantes, no caso da classificação indicativa para os programas de televisão, não conseguindo desfigurar completamente a proposta fruto de anos de debates, os empresários da mídia recorreram a uma força superior: conseguiram mudar a rotação da Terra e o movimento do Sol, quase igualando todo o fuso horário no país. Desta vez, acionaram outro mecanismo: o deputado/empresário Osório Adriano.
Somente a título de curiosidade; segundo o Ibope/Monitor Evolution, no primeiro semestre de 2008 a divisão de refrigerantes da Coca-Cola investiu R$ 176.370.000,00 em publicidade, o que representa 64% do que foi gasto pelo setor em todas as mídias no país.
O novo substitutivo ao projeto da regulamentação da publicidade destinada a crianças precisa passar ainda por cinco sessões na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, a contar desta quarta-feira (26/11). Há tempo ainda para impedir que as raposas tomem conta do galinheiro.
*Edgar Rebouças é jornalista, doutor em Comunicação com tese sobre lobby nas políticas de comunicações, professor de Legislação e Ética no curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Observatório da Mídia Regional.
Artigo publicado no site Observatório da Imprensa – 28/11/2008
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=513CID007
Rachel Biderman fala sobre consumismo na infância
– 03/12/2008
Rachel Biderman, advogada e coordenadora adjunta do Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP-FGV, publica artigo que aborda a temática do consumismo na infância no site do Terra.
A especialista, com mestrado em Direito Internacional pela Washington College of Law – American University, EUA discute também a influência da mídia de massa e os impactos da publicidade no desenvolvimento moral de nossas crianças.
Rachel fecha o artigo com a seguinte reflexão: ” Acredito que há medidas que podemos tomar enquanto cidadãos, pais, educadores para dar cabo da exploração comercial das crianças. Não é possóvel em sã consciência admitir que a publicidade pode ser algo bom para elas. Criar os consumidores do futuro não pode ser mais importante do que educar os cidadãos do futuro.”
Confira o texto na íntegra no site do Criança e Consumo
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=1&art=71
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